Um servidor público ocupante de dois cargos efetivos ac...

#Questão 624558 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 13/1994, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Um servidor público ocupante de dois cargos efetivos acumuláveis, um na Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e outro na Universidade do Estado do Piauí, foi cedido para exercer cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Governo.

Nessa situação hipotética, o servidor

A) pode deixar o cargo ocupado na Secretaria de Estado de Saúde para ocupar o cargo em comissão na Secretaria de Estado de Governo e permanecer no exercício do cargo efetivo na universidade.

B) deve optar pelos subsídios ou vencimentos dos cargos efetivos que ocupa, acrescidos da verba de representação, ou pelos do cargo em comissão de forma integral.

C) pode optar pela remuneração de ambos os cargos efetivos que ocupa, mesmo que fique afastado dos dois para exercer exclusivamente o cargo em comissão.

D) pode conservar as gratificações de natureza propter laborem relativas ao cargo efetivo por cujos vencimentos tenha optado.

E) não pode continuar percebendo os subsídios ou vencimentos de ambos os cargos efetivos em nenhuma hipótese.

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