É sabido que os prazos prescricionais indicados no Esta...

#Questão 624549 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975, CETRO, 2017, TJRJ/RJ, Titular de Serviços e Notas e de Registros

É sabido que os prazos prescricionais indicados no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) são aplicados, por analogia, aos funcionários das serventias extrajudiciais para efeito de aplicação de sanções disciplinares administrativas. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses prazos.

  • 08/08/2019 às 02:24h
    6 Votos

    2 anos prescreve falta sujeita as penas de :



    • Advertência, repreensão, multa ou suspensão. 


    5 anos prescreve falta sujeita as  :



    • demissão ou destituição 

    • Cassação da aposentadoria ou disponibilidade. 

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