Se realizada uma análise comparativa dos textos das legi...

#Questão 624416 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 566/2016, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Se realizada uma análise comparativa dos textos das legislações em vigor, verifica-se que alguns institutos jurídicos ganharam determinações legais específicas após o advento do Estatuto dos Agentes Penitenciários, embora disciplinados também no Estatuto dos Servidores do Estado de 1994. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A) Ambas as previsões legais disciplinam que a reversão efetiva-se no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

B) Ambos os Estatutos informam que, no caso de recondução, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é aproveitado em outro.

C) Ambos os diplomas informam que, no caso de reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exerce suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

D) Enquanto o Estatuto dos Servidores informa que não pode reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade, o Estatuto dos Agentes Penitenciários determina que isso não pode ocorrer se o aposentado já tiver completado sessenta e cinco anos.

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