Com relação ao regime disciplinar aplicável ao agente...

#Questão 624412 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 566/2016, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Com relação ao regime disciplinar aplicável ao agente penitenciário, haverá prescrição de faltas sujeitas à advertência, suspensão e demissão e, por conseguinte, extinção da punibilidade, respectivamente nos seguintes prazos:

A) 180 dias, 2 anos e 5 anos.

B) 180 dias, 3 anos e 10 anos.

C) 240 dias, 2 anos e 5 anos.

D) 240 dias, 3 anos e 10 anos.

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