Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolum...

#Questão 624371 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 11.331/2002, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

A) são contribuintes indiretos dos emolumentos as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dos serviços ou da prática dos atos notariais e de registro.

B) são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores.

C) os entes públicos e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de emolumentos.

D) a parcela dos emolumentos dos atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais é destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

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