Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), jul...

#Questão 624346 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2017, SEE/DF, Professor de Educação Básica

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Ao DF e à União compete, concorrentemente, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

  • 10/05/2018 às 03:16h
    10 Votos

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:
    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

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