De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Muni...

#Questão 624280 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Manaus - Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Técnico Previdenciário

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, no tocante ao exercício é INCORRETO afirmar:

A) Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao assentamento individual.

B) O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.

C) O exercício terá início de trinta dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, e da data da posse, nos demais casos.

D) O funcionário transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado a partir do término do impedimento.

E) A promoção interrompe o exercício, que terá o reinício de sua contagem na nova classe a partir da data da publicação do ato que promover o funcionário.

17/11/2020 às 09:15h

2 Votos

Art. 75, § 1º - A promoção não interrompe o exercício, que será contado na nova classe a partir da data da publicação do ato que promover o funcionário.

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