Margarida é empregada em uma empresa pública municipal...

#Questão 624172 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Margarida é empregada em uma empresa pública municipal de Salvador, para a qual foi aprovada como técnica administrativa. Ocorre que, em razão da redução do quadro de empregados da referida empresa devido às numerosas aposentadorias simultâneas, Margarida começou a realizar, por ordem de sua chefia direta, exclusivamente as tarefas afetas a um analista administrativo. Essa situação vigora há 3 anos, e Margarida mostra insatisfação, porque recebe o salário de técnica, mas exerce a função de analista, que é de maior complexidade. Para se resguardar, montou um dossiê dos vários processos que lhe foram encaminhados para verificação como analista administrativo.

Diante da situação retratada e dos ditames legais, assinale a afirmativa correta.

A) Margarida terá direito à diferença salarial, mas não ao reenquadramento.

B) Margarida terá direito ao reenquadramento, mas as diferenças salariais somente serão pagas do trânsito em julgado em diante.

C) Margarida não terá direito a qualquer parcela, haja vista o princípio da legalidade.

D) Margarida, comprovado o desvio funcional, terá direito à diferença salarial, porém a cargo do gestor que permitiu essa anomalia.

E) Margarida terá direito ao reenquadramento e às diferenças salariais, em razão da primazia da realidade.

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