Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Esta...

#Questão 624107 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Viana - Legislação Aplicada, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Assistente Administrativo

Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público, exceto:

A) nacionalidade brasileira ou equiparada;

B) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

C) idade mínima de dezoito anos ou 16, se emancipado;

D) sanidade física e mental comprovada em inspeção médica oficial;

E) atendimento às condições especiais previstas em lei para determinadas carreiras.

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