Considerando o que dispõe a lei que regula o processo ad...

#Questão 624078 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Analista de Tecnologia da Informação

Considerando o que dispõe a lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal sobre a fase de início do processo administrativo, é INCORRETO afirmar:

A) Pedidos de vários interessados com conteúdo e fundamentos idênticos podem, como regra geral, ser formulados em um único requerimento.

B) O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido do interessado.

C) O requerimento inicial deve ser formulado por escrito, vedada em qualquer hipótese a solicitação oral.

D) O requerimento inicial deve conter, entre outros dados, a identificação do interessado ou de quem o represente.

17/02/2018 às 05:55h

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Uma dúvida: A letra "a" Pedidos de vários interessados com conteúdo e fundamentos idênticos podem, como regra geral, ser formulados em um único requerimento. É regra geral ?

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