Com base no Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.?...

#Questão 624057 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

Com base no Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A) O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação das deficiências.

B) Toda pessoa com deficiência tem direito a oportunidades diferenciadas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

C) As deficiências afetam a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

D) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela Lei n.º 13.146/2015 é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

E) Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, é dispensável o consentimento prévio para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

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