Assinale a afirmação correta a respeito da instrução...

#Questão 624038 - Legislação Especial Federal, Lei 6.368/1976 , FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a afirmação correta a respeito da instrução criminal dos crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006.

A) Com vista dos autos do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou de peças de informação, o Ministério Público terá 30 (trinta) dias para se manifestar.

B) Na denúncia, o Ministério Público poderá arrolar até 8 (oito) testemunhas.

C) Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

D) Na defesa prévia, o acusado poderá arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas.

E) As exceções serão processadas nos próprios autos do processo criminal.

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