Assinale a afirmação INCORRETA em relação à audiên...

#Questão 624037 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a afirmação INCORRETA em relação à audiência de instrução e julgamento prevista na Lei n.º 11.343/2006.

A) Primeiro é interrogado o réu e depois são ouvidas as testemunhas.

B) Encerrados os debates, o juiz proferirá a sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.

C) A audiência deverá ser realizada, impreterivelmente e em qualquer caso, dentro dos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da denúncia.

D) Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.

E) Interrogado o acusado e inquiridas as testemunhas, o Ministério Público e a defesa terão, para sustentação oral, cada um, 20 (vinte) minutos, sucessivamente, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

08/04/2020 às 09:27h

6 Votos

Art. 56. Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais.

§ 2º A audiência a que se refere o caput deste artigo será realizada dentro dos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da denúncia, salvo se determinada a realização de avaliação para atestar dependência de drogas, quando se realizará em 90 (noventa) dias.

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