De acordo com o Sinase, as entidades de atendimento dese...

#Questão 624013 - Legislação Especial Federal, Lei 12.594/2012, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Auxiliar em Assuntos Educacionais

De acordo com o Sinase, as entidades de atendimento desempenham função eminentemente pública e são responsáveis pela instalação e pela manutenção da Unidade, pelos recursos humanos e pelos materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. Às entidades cabe, entre outras atribuições,

A) examinar as contas públicas.

B) inspecionar a execução das políticas em seus aspectos pedagógicos, técnicos, administrativos e financeiros.

C) articular e facilitar a promoção da intersetorialidade em nível governamental e com os demais poderes de forma a realizar uma ação articulada e harmônica.

D) estabelecer convênios, termos de parceria e outras formas de contratos destinados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei e sob medida socioeducativa.

E) prestar contas, técnica e financeiramente, sobre o desenvolvimento do programa ao órgão gestor ao qual se vincula.

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