Determinado cidadão, penalmente responsável, valendo-se...
#Questão 624009 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
Polícia Civil - ES,
Delegado de Polícia Substituto
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