Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos ap...

#Questão 624005 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia Substituto

Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O comerciante Ronaldo mantém em estoque e frequentemente vende para menores em situação de risco (meninos de rua) produto industrial conhecido como cola de sapateiro. Flagrado pela polícia ao vender uma lata do produto para um adolescente, o comerciante foi apresentado à autoridade policial competente.

Nessa situação hipotética, caberá ao delegado de polícia a autuação em flagrante de Ronaldo, por conduta definida como tráfico de substância entorpecente.

  • 09/01/2019 às 03:36h
    8 Votos


    Vender droga para criança ou adolescente:

    Se a droga for lícita = ECA (bebida alcoolica, cola de sapateiro, solvente, etc)
    Se a droga for ilícita = LEI DE DROGAS (maconha, cocaína, LSD, etc)


  • 25/12/2017 às 09:59h
    2 Votos

    Lei nº 8.069/1990 -ECA - Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:
    Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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