Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos ap...

#Questão 624004 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia Substituto

Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes. A conduta de porte de drogas para consumo pessoal possui a natureza de infração sui generis, porquanto o fato deixou de ser rotulado como crime tanto do ponto de vista formal quanto material.

  • 08/03/2018 às 09:29h
    2 Votos

    Mesmo a droga sendo para consumo pessoal configura crime sim.

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