Em relação à legislação que instituiu o Código de T...

#Questão 624002 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia Substituto

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. Os crimes de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e de falta de habilitação se aperfeiçoam com a simples conduta, sem que se exija prova da efetiva probabilidade de dano.

  • 09/02/2021 às 04:30h
    1 Votos

    Concordo com o gabarito pela seguinte linha de raciocínio: entregar veículo para pessoa não habilitada é crime pela simples conduta, já o fato de não ser habilitado não é crime se a pessoa não chegar a dirigir um veículo nessa condição. Pegadinha né.

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