A educação para o trânsito é um direito de todos e co...

#Questão 623925 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Analista do Serviço de Trânsito

A educação para o trânsito é um direito de todos e constitui dever prioritário para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

A) Os Conselhos Nacional, Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito, bem como os órgãos e entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito.

B) Para implementação de programas educativos em geral, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura o repasse de 20% do total de valores arrecadados pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ao Conselho Nacional de Trânsito.

C) É obrigatória a existência de coordenação educacional nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a quem incumbirá exclusivamente a execução e a promoção dos temas e cronogramas das campanhas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.

D) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito.

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