A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de c...

#Questão 623858 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir) parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natural. Julgue os itens subseqüentes, a respeito do conceito de solo criado. A outorga onerosa do direito de construir pode ser concedida gratuitamente pela municipalidade.

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