Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha...

#Questão 623658 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Analista Técnico de Políticas Sociais

Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha praticado infração ao código de ética dos servidores federais. Nos termos do Decreto nº 1.171/94, é correto afirmar que o servidor

  • 29/10/2018 às 09:57h
    3 Votos

    Lei 1.171



    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

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