O Código Penal brasileiro prevê o abortamento legalizad...

#Questão 623648 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

O Código Penal brasileiro prevê o abortamento legalizado para gestações resultantes de estupro e para o caso de risco de morte para a mulher. Como integrante da equipe de saúde, e de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o enfermeiro ao ser escalado para participar de um procedimento de abortamento juridicamente permitido, deve

A) participar, após comunicação formal ao Conselho de Regional de Enfermagem onde possui inscrição.

B) participar do procedimento caso seja por necessidade de abortamento por risco de vida para a mulher, pois nesta situação, não cabe objeção de consciência.

C) participar, pois em caso de omissão, o enfermeiro pode ser responsabilizado civil e criminalmente pela morte da mulher ou pelos danos físicos e mentais que ela venha a sofrer.

D) recusar, pois provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação é crime profissional em quaisquer das situações descritas.

E) decidir, de acordo com a sua consciência, sobre sua participação ou não no ato abortivo.

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