Com relação ao Código Florestal, assinale a opção co...

#Questão 623601 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Com relação ao Código Florestal, assinale a opção correta.

A) As atividades de segurança nacional e de proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.

B) Ainda que a unidade de conservação seja criada pelo município, a exploração da respectiva floresta, tanto de domínio público quanto de domínio privado, depende da autorização do IBAMA.

C) O poder público pode considerar uma árvore imune de corte, com exceção dos casos em que o motivo alegado for a sua beleza.

D) As plantas vivas oriundas de florestas podem ser comercializadas independentemente de licença da autoridade competente.

E) Por área de reserva legal entende-se aquela que é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluindo a área de preservação permanente.

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