São instrumentos da política urbana, previstos na Lei n...

#Questão 623573 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):

I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria.

II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito.

III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros.

 Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis