Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapi...

#Questão 623568 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Analista Técnico Administrativo C4

Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapião espacial de imóvel urbano, que visa a regulamentar o direito dos cidadãos à posse de imóveis urbanos em decorrência de seu uso durante um determinado tempo. É correto afirmar que o cidadão terá este direito

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis