O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública...

#Questão 623565 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Analista Técnico Administrativo C4

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto:

A) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

B) o parcelamento do solo, a edificação ou os usos excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

C) a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

D) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

E) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego.

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