Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a forma?...

#Questão 623445 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional dos adolescentes obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

  • 01/06/2019 às 02:20h
    1 Votos

    Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:


    I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;


    II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;


    III - horário especial para o exercício das atividades.

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