Sobre o trabalho da criança e do adolescente, é correto...

#Questão 623426 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre o trabalho da criança e do adolescente, é correto afirmar:

A) É proibido para os menores de 16, salvo na condição de aprendizes.

B) É proibido o trabalho noturno de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendizes.

C) É proibido o trabalho de adolescentes em hospitais, salvo na condição de aprendizes de enfermagem.

D) É proibido o trabalho de crianças em peças teatrais e atividades cinematográficas.

E) É proibido o trabalho de adolescentes em atividades lúdicas.

08/10/2018 às 05:47h

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ART. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno
de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado
trabalho:
I ? noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II ? perigoso, insalubre ou penoso;
III ? realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico,
psíquico, moral e social;
IV ? realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

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