O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indic...

#Questão 623294 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais. As medidas indicadas

A) rejeitam a inserção do adolescente em programas comunitários, porque a inexistência de limites do jovem infrator costuma se originar em seu círculo de convivência.

B) têm prazo fixo determinado com base nos programas socioeducativos em que o adolescente será inserido.

C) devem considerar as necessidades de socialização do adolescente e priorizar ações que visem ao controle da conduta do infrator.

D) são medidas de cumprimento obrigatório que podem ser substituídas por outras não previstas no referido artigo.

E) podem ser adotadas simultaneamente, desde que sejam atendidas as circunstâncias do caso concreto e não exista incompatibilidade.

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