Quanto ao ato infracional, é correto afirmar que...

#Questão 623281 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNECE, 2017, SEAS/CE, SocioEducador

Quanto ao ato infracional, é correto afirmar que

  • 27/04/2019 às 09:55h
    2 Votos

    A- Crime e Contravenção penal


    B-Inimputaveis menores de 18 Anos


    C- Só lembrar do Tempodo crime(Teoria da Atividade). A inimputabilidade deve ser feita no memento da ação ou omissão.(Art-104/8.069)


     

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