Considerando a necessidade de identificação das pessoas...
#Questão 623266 -
Legislação Especial Federal,
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015,
FCC,
2017,
TRT 11ª,
Analista Judiciário
2 Votos
O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência tem como finalidade fazer o levantamento e o cadastro de pessoas que tenham algum tipo de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial.
O objetivo geral é criar instrumentos eficazes na avaliação que abrange aspectos biológicos, psicológicos e sociais da deficiência, além de unificar e manter um registro público e eletrônico de pessoas com deficiência.
Isso significa que o exercício da cidadania para pessoas com deficiência será viabilizado sem que seja preciso apresentar outras provas além das que foram solicitadas no momento da inclusão no cadastro.
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