Atenção: Para responder às questões de números 17 e...

#Questão 623250 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei no 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, dentre outra hipótese, quanto

A) à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B) ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

C) ao recebimento de restituição de imposto de renda.

D) à disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

E) ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

01/08/2019 às 07:01h

3 Votos

Restituição de IR e tramitação de processos judiciais e administrativos com prioridade não são extensivos para o atendente.

20/03/2020 às 04:32h

0 Votos

§ 1 do artigo 9º do Estatuto.

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