Atenção: Para responder às questões de números 17 e...

#Questão 623249 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei no 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em regulamento, seja por tempo

A) indeterminado e concomitante à inclusão profissional na empresa.

B) determinado e anterior à inclusão profissional na empresa.

C) determinado e concomitante à inclusão profissional na empresa.

D) indeterminado e anterior à inclusão profissional na empresa.

E) determinado e posterior à inclusão profissional na empresa.

01/10/2019 às 07:16h

2 Votos

Art. 36, § 6º A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.

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