Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a...

#Questão 623217 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

A) Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.

B) Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.

C) Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.

D) É vedado condicionar à função social a oportunidade de acesso à propriedade da terra.

E) É ilimitado, conforme a legislação em vigor, o direito de o agricultor permanecer na terra que cultive.

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