Considerando a legislação que dispõe sobre registro, p...

#Questão 623214 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Considerando a legislação que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (Lei n° 10.826/2003), os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:

I - submetidos a regime de dedicação exclusiva.

II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento.

III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

  • 04/10/2018 às 02:54h
    7 Votos

    Questão E
    A questão aborda a literalidade do art 6º parágrafo 1ºB

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