Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os i...

#Questão 623211 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Técnico Judiciário

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes. Somente quando em serviço, será autorizado o porte de arma de fogo aos guardas municipais dos municípios que integrem regiões metropolitanas nos estados da Federação.

  • 16/06/2020 às 10:41h
    11 Votos

    Há época a questão elaborada era certa hoje estaria errada!

  • 07/01/2018 às 10:58h
    11 Votos

    Lei 10826/03 - Art. 6º: § 7º Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.

  • 15/10/2019 às 03:26h
    4 Votos

    Questão incorreta. Observar ADIN 5538 e ADIN 5948 do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

  • 12/04/2018 às 12:51h
    2 Votos

    Integrantes das guardas municipais acima de 60.000 habitantes poderão utilizar armas em serviços e acima de 500.000 poderão ter o porte.

  • 04/06/2020 às 12:13h
    1 Votos

    Questão incorreta 

  • 19/09/2019 às 10:49h
    -3 Votos

    desconsiderar meu comentario tentei apagar mais o site não deixa


    questão correta


      § 7o  Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. 

  • 19/09/2019 às 10:47h
    -4 Votos

    Questão errada pois está incompleta 


    ART 6   § 7o  Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. 

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