Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o...

Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o direito ao atendimento prioritário em uma repartição pública:

  • 30/08/2018 às 12:39h
    9 Votos

    NOSSA TEMOS TANTAS LEIS QUE SE NAO NOS ATUALIZARMOS SEMPRE! ESTAMOS FERRADOS!
    LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1º As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60
    (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão
    atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Artigo com redação dada pela Lei nº 13.146,
    de 6/7/2015, publicada no DOU de 7/7/2015, em vigor 180 dias após sua publicação)

  • 11/07/2018 às 10:35h
    4 Votos

    nunca tinha ouvido falar que obesos tinha esse direito, bom saber

  • 19/11/2017 às 11:13h
    3 Votos

    obesos?

  • 20/01/2018 às 04:48h
    3 Votos

    errei a questão e fui pesquisar rssss
    lei 10.048/200. Art. 1o  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)    

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