Dentre os modos de proteção do idoso, segundo a legisla...

#Questão 623182 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Dentre os modos de proteção do idoso, segundo a legislação em vigor, é CORRETO afirmar que

A) não se inclui na competência do Ministério Público promover o encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

B) não se inclui na competência do Ministério Público requerer a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso;

C) não se inclui na competência do Ministério Público promover ação civil pública em proteção de interesses ou direitos individuais do idoso.

D) compete ao Ministério Público atuar como substituto processual do idoso, o que se exclui apenas quando a pretensão se dirija contra seus próprios familiares.

E) a falta de intervenção do Ministério Público em processos em defesa dos direitos e interesses difusos é causa de nulidade do feito.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens