Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com di...

#Questão 623174 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta e oito anos de idade, e com o filho José, de cinquenta e dois anos de idade. Frequentemente, Maria e Ana são vítimas de situações de violência praticadas por José, dependente de álcool há mais de vinte anos. Mãe e filha, cansadas de serem agredidas física e verbalmente, foram à polícia e fizeram uma denúncia contra José.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei Maria da Penha Lei n.º 11.340/2006 e no Estatuto do Idoso Lei n.º 10.741/2003.

A) O juiz somente poderá determinar o afastamento de José da residência da mãe após a conclusão do inquérito policial.

B) Após o registro da ocorrência, a autoridade policial deve conceder, no prazo de vinte e quatro horas, medida protetiva de urgência.

C) Tanto Maria quanto Ana pode entregar a José a intimação para comparecimento deste perante o juiz.

D) O Ministério Público poderá determinar que José seja incluído em programa oficial de tratamento de usuários dependentes de drogas lícitas.

E) A prisão preventiva de José somente poderá ser decretada pelo juiz quando o inquérito policial estiver concluído.

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