De acordo com a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003 ?...
#Questão 623170 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso,
Banca não informada,
2017,
PM/MG,
Técnico de Enfermagem
7 Votos
A. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
B. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada (não necessariamente em relação a educação, cultura, esporte, lazer)
C. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.
D. Correta
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