No que se refere à política nacional do idoso, julgue o...

#Questão 623167 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere à política nacional do idoso, julgue os itens que se seguem. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada, em que deve ser nomeado curador especial, em juízo.

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