Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta...

#Questão 623166 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A) De acordo com o princípio da conveniência estatal, o poder público não está obrigado a adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados aos idosos.

B) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

C) A lei não estabelece idade mínima para que o idoso que não possua meios para prover sua subsistência receba o benefício mensal de um salário mínimo.

D) Será determinado ao idoso, mesmo que este esteja no domínio de suas faculdades mentais, o tratamento de saúde que melhor convier ao Estado.

E) Em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso, os profissionais de saúde são obrigados a comunicar o fato à DP.

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