Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, I. A o...

#Questão 623152 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, COPEVE/UFAL, 2017, Não Classificadas, Técnico

Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,

I. A obrigação alimentar é solidária.

II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.

verifica-se que está(ão) correta(s)

  • 22/11/2018 às 06:34h
    3 Votos

    I- ART-12/ A obrigação de alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.


    II- ART13/ As transações de alimentos poderao ser celebradas perante o promotor de justiça ou defensor público...


    III-ART14/ Se o idoso ou seus familiares não possuirem condições econômicas de prover seu sustento, impoe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.


     


     

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis