Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento j...

#Questão 623129 - Legislação Especial Federal, Lei 6.899/2009, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem. Praticará infração da ordem econômica a empresa de serviços de comunicação por televisão que exigir do promotor de determinado evento a exclusividade para a divulgação de publicidade desse evento.

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