De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioedu...

#Questão 623119 - Legislação Especial Federal, Lei 12.594/2012, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas de meio aberto são de responsabilidade dos Municípios, que devem criar e manter programas de atendimento das medidas de:

A) Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade;

B) Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego;

C) Advertência e Educação de Jovens e Adolescentes;

D) Lar Substituto e Reinserção Familiar;

E) Abrigamento e Reparação de Dano.

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