Quanto à sanção e ao regime disciplinar do socioeduca...

#Questão 623104 - Legislação Especial Federal, Lei 12.594/2012, FUNECE, 2017, SEAS/CE, SocioEducador

Quanto à sanção e ao regime disciplinar do socioeducando que tenha praticado falta, é correto afirmar que

A) nenhum socioeducando poderá desempenhar função ou tarefa de apuração disciplinar ou aplicação de sanção nas entidades de atendimento socioeducativo.

B) não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta por coação resistível.

C) o regime disciplinar é dependente da responsabilidade civil ou penal que advenha do ato cometido.

D) todas as entidades de atendimento socioeducativo deverão, em seus respectivos regimentos, realizar a previsão de regime disciplinar que obedeça ao princípio sanção de duração indeterminada.

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