No que concerne à definição ou concepção do Sistema...

#Questão 623103 - Legislação Especial Federal, Lei 12.594/2012, FUNECE, 2017, SEAS/CE, SocioEducador

No que concerne à definição ou concepção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata

A) da integração dos órgãos da justiça, visando à garantia do acesso à justiça por adolescente autor de ato infracional.

B) da articulação e integração entre as instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente.

C) do conjunto das organizações governamentais para mobilização da opinião pública sobre os direitos da criança e do adolescente.

D) da integração dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares na defesa dos interesses da criança e do adolescente.

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