Determinada sociedade empresária pretende realizar, no...

#Questão 623030 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 140/2011, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Determinada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife PE, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.

Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a)

A) município de Recife ou, caso ele não possua órgão ambiental capacitado para promover esse licenciamento, pelo estado de Pernambuco.

B) União.

C) município de Recife.

D) estado de Pernambuco.

E) estado de Pernambuco ou, caso ele não possua conselho de meio ambiente, pela União.

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