Assinale a alternativa correta sobre a articulação e re...

#Questão 623009 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 75/1993, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.

A) Os incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.

B) Na redação do texto legal deve-se dar preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.

C) Em busca da clareza do texto legal, deve-se utilizar frases longas, completas e com correta pontuação.

D) Nas leis municipais e estaduais deve-se privilegiar os termos e expressões do local ou região.

E) Os parágrafos podem desdobrar-se em incisos ou em alíneas.

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