Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o se...

#Questão 623008 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 95/1998, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:.

De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar no 95/98, tal trecho é denominado

A) epígrafe, que integra a parte preliminar.

B) preâmbulo, que integra a parte normativa.

C) epígrafe, que integra a parte normativa.

D) preâmbulo, que integra a parte preliminar.

E) epígrafe, que está dissociada das partes estruturais básicas.

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